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A avaliação externa das escolas e a formação continuada de professores: o caso paulista

Andréia da Cunha Malheiros Santana e José Carlos Rothen
Este artigo tem como objetivo discutir o impacto do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e do Índice de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo (IDESP) na formação continuada de professores. Leia mais A avaliação externa das escolas e a formação continuada de professores: o caso paulista

Discursos (des)valorizados sobre a avaliação: compreensão dos movimentos discursivos da ABMES e da Andifes no mercado linguístico das políticas públicas de Avaliação da Educação Superior Brasileira

Autora Joelma dos Santos Bernardes

Tese de doutorado defendida na UFSCar em 19/02/2018

Este trabalho tem por objetivo identificar quais foram os discursos políticos de agentes educacionais a respeito da avaliação da educação superior que foram articulados frente ao Estado-avaliador na formulação das políticas públicas de avaliação da educação superior, no período de 1993 a 2010. Leia mais Discursos (des)valorizados sobre a avaliação: compreensão dos movimentos discursivos da ABMES e da Andifes no mercado linguístico das políticas públicas de Avaliação da Educação Superior Brasileira

1 Problematização

A pesquisa desenvolvida teve sua origem em outra pesquisa realizada pelo grupo POW1[1] que discutiu quais foram e como se estabeleceram as relações entre os processos de avaliação e expansão da educação superior no período de 1996-2010. Os achados desses estudos evidenciaram que, ao longo do tempo, as diretrizes e normativas estabelecidas para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foram paulatinamente derrogadas e, com isso, o sistema voltou a funcionar de forma próxima ao que havia anteriormente. Em termos práticos, isso corresponde à supremacia das ações de regulação e supervisão sobre as de avaliação como indutora de qualidade.

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1.2 A relação expansão-avaliação da educação superior no período pós-LDB/1996.

“Foram analisados os movimentos de expansão e os resultados da avaliação para, no âmbito das vertentes teóricas de avaliação – promoção da qualidade ou controle – compreender as relações estabelecidas entre processo avaliativo, crescimento, qualidade e regulação da ES no Brasil. Privilegiou-se o objetivo, enunciado nas diretrizes de política do setor, da avaliação orientar a expansão da ES, considerando ainda como a mídia repercutiu esse tema no período. A distinção entre o Governo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) evidenciou que a política de expansão, capitaneada pelo setor privado mercantil, seguiu dinâmica própria, sem interferência dos processos avaliativos, ainda que submetida às regras e instruções normativas dadas pelo Estado. Quanto à política de avaliação, no Governo FHC tem-se uma concepção regulatória e focada no produto e no Governo Lula uma proposta de avaliação como promoção de qualidade com análises qualitativas e globais – consubstanciada no SINAES, que propunha avaliar de forma integrada estudante, curso e instituição. Resultados apontam para regularidade apenas na aplicação dos exames (ENC/ENADE) e pequeno volume de avaliações in loco, além de invisibilidade, na mídia, sobre este tipo de processo. Conclui-se que, apesar das distintas propostas/concepções, nos dois governos as ações avaliativas ocorreram conforme as demandas da regulação e desvinculadas da política de expansão.” Leia mais 1.2 A relação expansão-avaliação da educação superior no período pós-LDB/1996.

2 Qualidade da educação em artigos científicos

Nos artigos europeus, a qualidade da educação está intimamente vinculada à constituição da Comunidade Europeia e do Processo de Bolonha. Nos latinos, há tendência de associar qualidade da educação à avaliação e à formação para o mercado de trabalho. Nos brasileiros, a qualidade e a avaliação são vistas como estratégia do Estado de controle e regulação. Encontram-se argumentos descritivos de como a qualidade é tratada nas políticas públicas e argumentos prescrevendo como deve ser a relação entre os fins e os meios da educação. Os descritivos normalmente são críticos às políticas de avaliação que assumem a educação com fins mercadológicos. Os prescritivos assumem fins sociais para a educação (formação do cidadão e superação da desigualdade), fins acadêmicos e a aprendizagem significativa. Leia mais 2 Qualidade da educação em artigos científicos

5 A qualidade nos documentos e de dispositivos legais

Nos documentos oficiais o termo qualidade é usado como base para a fundamentação legal; referência da avaliação institucional; relevância social; excelência; e baseada em índices e indicadores. Há flutuação no uso do termo, de visão “formativo-educativa” para “gerencialista”. Nos instrumentos de avaliação constatou-se que os critérios de qualidade são os que satisfazem os atributos das três dimensões do SINAES e atendem aos requisitos legais do sistema federal de ensino. Nos documentos das Agências internacionais e de outros países, no MERCOSUL esse conceito resulta de consensos e negociações. No México existem agências para a acreditação da graduação. Na comunidade europeia o conceito é chancelado pela ENQA, que defende a excelência do ensino superior europeu como garantia da qualidade. Leia mais 5 A qualidade nos documentos e de dispositivos legais

6 Caracterização dos cursos que repetiram nota 5 nos 3 ciclos

Entre 2004 e 2013 teve continuidade a forte expansão do ensino superior iniciada na década de 1990, com predomínio da oferta pela rede privada. Os cursos que mantiveram os conceitos 4 e 5 nos três ciclos concentram-se em Universidades e em Instituições públicas: 113 em Universidades públicas, 25 em Universidades privadas, 4 em Centros Universitários privados e 2 em Faculdades públicas e 22 em faculdades privadas, ou seja, 169 instituições, o que representa 8% do total. Os dados apontam que a distribuição do capital escolar, cultural e econômico que proporciona acesso a escalões superiores no aparelho do Estado, na sociedade e no mercado é extremante desigual, sendo que um pequeno universo dos estudantes obtém acesso a cursos considerados de alta qualidade nas avaliações oficiais

Análise e caracterização dos cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia considerados de qualidade máxima pelo SINAES. Fase 1 – Utilizar dados do ENADE para selecionar e caracterizar cursos que repetiram nota 5 nos 3 ciclos avaliativos.

Nos três ciclos avaliativos foram identificados 75 cursos de administração, 35 de enfermagem, 11 de engenharia e 48 de pedagogia com conceitos 4 ou 5 nos três ciclos. Para visita foram selecionados 4 cursos. A seleção visou constituir a amostra com instituições públicas (3) e privadas (1), faculdade (2) e universidades (2).

Análise e caracterização dos cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia considerados de qualidade máxima pelo SINAES. Fase 2 – A partir deles, reunir todos os elementos disponíveis sobre os cursos: CPC, CC – ver quais mantém nota 5 nos três ciclos – isso permitiu conhecer quais cursos são considerados de qualidade máxima.

7 Visita aos cursos bem avaliados

Foram visitados quatro cursos com objetivo de observar e entrevistar coordenadores, gestores, professores e estudantes, buscando uma abordagem qualitativa para melhor compreensão dos dados disponíveis.

As visitas aos cursos e a análise da relação das condições institucionais com os resultados da avaliação permitiram dividir os cursos em dois grupos. No primeiro se observam elementos valorizados pelos instrumentos de avaliação: participação ativa da comunidade acadêmica na elaboração e execução do projeto pedagógico, coerência deste com o projeto institucional, articulação entre graduação e pós-graduação, perfil socioeconômico do egresso e articulação entre o cenário interno de formação profissional e a sociedade. Destaca-se a cultura institucional de IES de excelência e o background do alunado. No segundo, a IES demonstra seguir a lógica reguladora, tomando o ENADE e os outros instrumentos de avaliação como referência da qualidade de cursos e adequando a eles o seu projeto institucional.

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Conclusão

O SINAES estabeleceu padrões de qualidade variáveis: a) concepção pedagógico/formativa na autoavaliação institucional; b) cumprimento de requisitos mínimos de funcionamento relacionados à organização didático-pedagógica, infraestrutura e corpo docente, e o cumprimento de requisitos legais dispostos no instrumento de avaliação da graduação; c) desempenho dos estudantes como base para o cálculo dos indicadores para cursos e IES. O CPC se tornou o padrão oficial de qualidade, alimentando a competição entre instituições, por meio de rankings. Nos estudos de caso a visão de qualidade dos atores institucionais está relacionada com a organização do curso, a articulação entre teoria e prática, a gestão, a inserção dos egressos no mercado de trabalho e a responsabilidade social da instituição. Leia mais Conclusão

A divulgação da avaliação da educação na imprensa escrita: 1995-2010

Imprensa e avaliação

A imprensa, a partir de meados da década de 1990, tornou-se um dos atores importantes para a consolidação das políticas de avaliação da educação na realidade brasileira. Usando como fonte documental o jornal Folha de S. Paulo, as revistas Veja e Época, no período compreendido entre 1995 e 2010, no artigo reconstrói-se a maneira como estes meios de comunicação impresso divulgam e fazem uso dos resultados das avaliações. Conclui-se que as mídias analisadas têm contribuído para a legitimação da avaliação da educação e é presente nas matérias a ideia de que a avaliação é uma prova que permite controlar a qualidade da educação.

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Uma proposta metodológica para a leitura de textos em avaliação educacional

Regilson Maciel Borges e José Carlos Rothen

Uma proposta metodológica para a leitura de textos em avaliação educacional que focaliza a avaliação de programas educacionais. Utilizou-se, enquanto procedimento metodológico, a epistemologia política formulada por Rothen (2004). Da análise realizada é possível constatar que a definição do que seja avaliação é o ponto primordial para a compreensão de questões relacionadas ao seu alcance, aos seus métodos e mesmo as suas limitações. Os principais problemas apontados pelos autores enfocam, necessariamente, a questões de cunho metodológico, que acabam por incidir sobre os momentos nos quais se busca obter consenso. Leia mais Uma proposta metodológica para a leitura de textos em avaliação educacional