Contratualização é a prática de um órgão central do estado em estabelecer contratos com um agente da administração para a oferta de serviços públicos. “É a ação de “atribuir a um empregado da administração”, ou órgão público, “o status de agente contratado”.
O termo é de origem francesa (contratualizacion). Com a reforma do Estado Francês no final do século passado e início deste, o termo contratualização, que originalmente significa estabelecer contrato entre partes, passou a também significar o contrato entre o governo central e os diversos órgãos públicos. A partir da Lei de diretrizes orçamentárias de 2001 (Loi organique relative aux lois de finances – LOLF) o orçamento anual de cada órgão público é vinculado a um contrato de gestão, no qual são definidos metas e indicadores de performance.
As práticas de contratualização fazem parte da visão neoliberal, segundo a qual, o Estado deve se abster de realizar a oferta de atividades que podem ser realizadas por agentes privados. Quando for necessária a realização desta oferta deve reproduzir os mecanismos de mercado, gerando um “quase-mercado”.
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Os contratos de gestão, principal ferramenta da contratualização, pressupõem a separação entre aquele que elabora as políticas sociais e aquele que a executa. O executor das políticas públicas podem ser entes públicos, ou privados, podemos exemplificar no caso da educação, as Instituições de Ensino Superior, que podem ser estatais, privadas ou ainda organizações não governamentais como as fundações.
Na elaboração de contratos de gestão, pode-se ter a compra de um serviço específico, por exemplo, a oferta de cursos de formação de professores, ou sobre as condições de funcionamento das instituições, por exemplo, o programa de governo federal de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). No contrato para a oferta de um serviço específico, o próprio serviço é a contrapartida da Instituição contratada, no caso do financiamento das condições de oferta a contrapartida do contrato é o desempenho, ou performance da Instituição.
(Elaborado por José Carlos Rothen)
Referências
BEZES, Philippe Réinventer l’État. : Les réformes de l’administration française (1962-2008). Paris : Presses Universitaires de France, 2009. 519 p.
CASTRO, A. M. D. A.;
PEREIRA, R. L. D. A. Contratualização no ensino superior: um estudo à luz da nova gestão pública. Acta Scientiarum, Maringá, v. 36, n. 2, Jul.- dez. 2014. p. 287-296.
Como citar este verbete
ROHTEN, José Carlos. Contratualização. In. ROTHEN, José Carlos; ESTEVES, Thiago. Glossário Brasileiro de avaliação educacional, 2021. Disponível em https://rothen.pro.br/site/category/glossario-brasileiro-de-avaliacao-educacional/ Acesso em data.
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