Políticas públicas, diversidade e educação. (Prof. Rothen)

José Carlos Rothen (publicado em 22/01/2020 e atualizado em 06/03/2020)

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Podemos utilizar diversos termos para definir a Universidade, como por exemplo: docência, política, professor, diversidade, conhecimento e muitos outros. Nesta fala, vou destacar os termos política, docência e diversidade, e relacioná-los com a Universidade como proposto no título desta fala

Política e educação

Como nos diz Paulo Freire, educar é um ato político. A educação pública gerida pelo Estado forma o cidadão que irá conviver na sociedade. A educação é política por definir o cidadão desejado: se a expectativa for um cidadão que seja participante ativo nas decisões, teremos um certo tipo de educação.

Se desejamos um cidadão que seja submisso às regras e a tudo que ocorre no mundo do trabalho, teremos um outro tipo de educação. Mesmo aqueles que defendem que a educação não é uma ação política elaboram sua crítica à educação atual a partir da ideia de que a educação é política. Vamos esclarecer com um exemplo: os defensores da “escola sem partido”, quando afirmam que os professores estão doutrinando seus alunos e que precisam defender os alunos dessa doutrinação, no fundo estão dizendo que consideram que a educação forma um cidadão com ideias equivocadas, de esquerda. Ou melhor, entendem que a escola prepara um cidadão que eles não desejam. Por isso, para eles, é muito caro a criação de mecanismos de controle.

Diversidade

O tema da diversidade sempre esteve presente na Universidade. Ou para negar a possibilidade de uma diversidade, ou para afirmar que existe essa diversidade, ou tomá-la como base para com suas políticas. Tanto no sentido de valorizar a diversidade como no sentido de usar a diversidade para hierarquizar a Universidade, ou em outras palavras, separar aqueles que têm capacidade daqueles que não têm, de premiar aqueles que são capazes e de excluir aqueles que são incapazes de aprender.

O termo diversidade deve ser utilizado no plural, nós temos diversas diversidades, por exemplo: diversidade de etnia (brancos, amarelos, negros e vermelhos), de gênero (masculino, feminino etc.), de religiosidade (acreditam em Deus e outros não acreditam, alguns são protestantes outros são católicos, outros são muçulmanos e assim por diante), regionais (eu, que nasci no Paraná e cresci em São Paulo, tenho algumas características que me diferenciam daqueles que nasceram no norte e nordeste).

Em minhas leituras percebi que nós temos que tomar cuidado ao utilizarmos os termos diferença e diversidade: nós podemos ter diferenças filosóficas e políticas e não necessariamente sermos diversos. Normalmente, quando se pensa em diversidade. pensa-se também em diferença, mas o contrário não é necessário. Não entrarei aqui na conceitualização dos dois termos, mas desejo sinalizar aqui que não são iguais. Em alguns momentos desta fala usarei os dois termos como sinônimos.

Diversidade, desigualdade e opressão

A discussão da diversidade surge no contexto do debate e, principalmente, na luta contra a desigualdade e a opressão.

Na tradição marxista a desigualdade é discutida a partir da matriz das relações de produção. A desigualdade e a opressão são resultados da exploração do proletariado pela burguesia. A burguesia na sua expansão busca aumentar significativamente a mais-valia, o que implica em oprimir a classe trabalhadora. Nesta tradição, as questões da diversidade, são secundarizadas, ou até marginalizadas. A mulher operária é tão explorada e oprimida quanto o homem operário. A opressão será superada com a revolução socialista com o fim da luta de classes.

Os movimentos sociais, quando incorporam a questão da diversidade, apontam que a questão da desigualdade e da opressão não se resume à questão da luta de classes. A mulher proletária também pode ser oprimida pelo homem proletário. No mercado de trabalho, ou no mercado da venda da força de trabalho, as condições da mulher operária são piores que as condições do homem operário.

Nos dias de hoje, é muito comum ouvir no discurso crítico a questões da diversidade, a afirmação de que os movimentos sociais que levantam bandeiras em favor da diversidade são movimentos de esquerda, ou ainda, numa linguagem da década de 1970, que são movimentos comunistas. Em geral os movimentos de esquerda são favoráveis às bandeiras da diversidade, mas nem sempre movimentos sociais vinculados aos temas da diversidade são de esquerda. Esses movimentos têm em comum a luta contra a desigualdade e a opressão.

Em um primeiro momento, os movimentos que lutam contra a opressão no âmbito da diversidade têm em sua bandeira principal a defesa da igualdade. Por exemplo: o movimento feminino em defesa do voto, ou do direito da mulher poder exercer qualquer profissão, é um movimento que busca a igualdade entre o homem e a mulher. Outro exemplo é a luta de Martin Luther King nos Estados Unidos, a luta pelos direitos civis dos negros. Esta é uma luta que busca ou afirma a igualdade entre os brancos e os negros.

No momento em que a questão da diversidade entra em campo não adianta apenas buscar a igualdade, mas há a necessidade de reconhecer a diferença. Por exemplo: a mulher não é apenas igual ao homem, ela tem especificidades biológicas e fisiológicas. Todos nós precisamos de proteção do Estado em relação à violência do outro, mas as mulheres precisam ser protegidas da violência dos homens sobre elas e por isso necessitam de uma especificidade das ações públicas. Neste caso, apenas a igualdade não consegue superar a opressão e a desigualdade, torna-se então necessárias ações específicas para a proteção da mulher. Há a necessidade de superarmos a questão cultural de que o homem tem todos os direitos e a mulher tem que se submeter a todos os desejos dos homens. Mais que uma questão de defesa da igualdade, é uma defesa do reconhecimento que a mulher é diferente, ela é diversa.

Outro exemplo é o movimento negro, que percebe que não adianta apenas lutar pela igualdade de direitos entre brancos e negros. É uma luta também pela sua especificidade, que parte da exigência do respeito às manifestações culturais, do reconhecimento que o racismo criou uma estrutura de exclusão, que é preciso realizar ações para que seja superada a opressão dos negros, por exemplo: a luta pela criação de políticas de cotas nas universidades.

Hierarquização social

O padrão de excelência da nossa sociedade é do homem branco, adulto, heterossexual, cristão e da classe dominante (da qual a classe média tem a ilusão de fazer parte). A bandeira da diversidade recusa a ideia de que todos têm o direito de se tornarem iguais a este modelo. Assim temos expressões que parecem aceitar a igualdade, mas não respeitam a diversidade: “ele é um negro de alma branca”, “ela trabalha tanto como um homem”, “ele é gay, mas é honesto”. Quando a temática da diversidade emerge, as bandeiras de luta deixam de ser exclusivas da igualdade e passam para a luta pelo reconhecimento da diversidade. O movimento feminino, o movimento negro, o movimento LGBT entre outros lutam pelo reconhecimento da diversidade e da sua valorização.

Alguém pode dizer que defender a diversidade ao invés de lutar pela igualdade pode acabar justificando as desigualdades sociais, que bastaria o homem padrão reconhecer a diversidade e tratar bem aqueles que lhe são inferiores. Ou seja, a bandeira da igualdade seria mais importante que a bandeira da diversidade. Boaventura de Sousa Santos traz uma boa solução para o conflito entre a luta pela igualdade e pela diversidade: “com concepções concorrentes de igualdade e diferença, as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferiorizam, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracterizam”. (Santos, 1997 p. 30).

Política da diversidade

O reconhecimento da diversidade, ao tornar-se uma política de diversidade, demanda do Estado ações institucionais em sua defesa. Podemos exemplificar com a delegacia da mulher, que apesar de estar situada dentro da estrutura policial, é uma nova forma de organização da polícia para atender às demandas das mulheres. Outro exemplo é o Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a equivalência da união entre casais heterossexuais e casais homossexuais.

A diversidade não é igual à divergência. A diversidade do ser mulher, ou homossexual, ou negro, ou católico não consiste em estar em divergência com o outro. Podemos ter divergência sobre o que é ser mulher, ser homossexual, ser negro etc. A divergência sobre estas temáticas não são negativas. Nossa ação e forma de se posicionar no mundo exigem que construamos uma visão de mundo, a partir da qual agimos. Os outros animais em geral parecem que não colocam em questão o que é ser cachorro, leão, ou ainda, ser peixe. Apesar que muitos dos animais podem ser adestrados negando o que pensamos ser o instinto natural deles.

As divergências sobre a diversidade, em uma sociedade democrática, consistem em uma busca contínua de construção do mundo em que vivemos.

Embate político

Quando pensamos na discussão das políticas sobre a diversidade pensamos também na compreensão de que os embates ocorrem entre concepções de diversidade e dentro delas. A ideia de paradigma de Thomas Kuhn nos ajuda a compreender como ocorrem estes embates. Ao estudar a história da ciência, Kuhn propõe que a ciência não avança em um progresso contínuo, como aponta a visão positivista, mas a partir de revoluções e rupturas epistemológicas. A ciência constrói paradigmas para interpretar o mundo. De forma grotesca temos: os paradigmas sãos os fundamentos, os princípios básicos que permitem a construção de explicações do mundo.

Quando o embate político ocorre dentro de um mesmo paradigma, busca-se refinar as soluções para os problemas que o paradigma levanta sobre a realidade. Quando o embate ocorre entre paradigmas, o embate consiste no questionamento e na afirmação dos fundamentos dos paradigmas.

Por exemplo: no tema da diversidade, dentro do paradigma daqueles que compreendem que a diferença ou a diversidade é um direito, o embate pode se dar, por exemplo, na discussão conceitual entre diversidade e diferença. Quando o embate é entre paradigmas, o embate pode ocorrer se a maioria tem o direito de manter os seus valores sobre a minoria ou não, ainda se os valores que devemos adotar são os do homem branco, heterossexual, cristão e da classe dominante ou não.

As discussões ocorrem em níveis diferentes: de uma forma mais qualificada, ao se discutir na busca de fundamentações teóricas para as posições, ou no campo da ideologia; quando simplificamos as discussões teóricas para movimentar as massas em um determinado sentido; ou no campo do humor, quando se busca mostrar o absurdo de determinadas posições; ou na deturpação da realidade, as fake news.

O embate político, muitas vezes, pressupõe o uso da força. Por exemplo: o movimentos das atrizes da globo “Mexeu Com Uma Mexeu Com Todas’, diante da denúncia de assédio do ator José Mayer, é um movimento que, para convencer as pessoas de que o assédio não é aceitável, utiliza-se da força do movimento de indignação para exigir algum tipo de punição.

Em muitas situações o uso da força se torna um ato de violência física ou moral.

A primeira e a última tentação de Cristo

Os audiovisuais A Última Tentação de Cristo (1988) de Martin Scorsese e A Primeira Tentação de Cristo (2009) e o Especial de Natal do grupo Porta dos Fundos têm em comum o fato de retratar o Cristo a partir da sexualidade. O filme de Martin Scorsese apresenta o Cristo tendo um relacionamento com Maria Madalena, no especial do Portas dos Fundos, apresenta-se um Cristo homossexual. Provavelmente o especial esteja fazendo referência ao filme de 1988. Os dois audiovisuais receberam forte reação negativa de grupos religiosos.

A reação negativa de grupos religiosos ao filme gerou um embate político que passou pelo uso da força e, em alguns casos, da violência. Cito, o ataque a bombas à sede do Porta dos Fundos na véspera de Natal. Do uso da força, aponto a convocação de um boicote à assistência dos dois audiovisuais e aos seus produtores.

Ainda no uso da força, um grupo religioso solicitou na justiça a censura do especial. O embate político, na justiça e posteriormente nas redes sociais, passa-se no campo dos fundamentos do paradigma. O desembargador que concedeu a liminar suspendendo a divulgação do especial fundamenta sua posição na compreensão de que os grupos majoritários em uma sociedade devem ter suas concepções preservadas sobre outros grupos. Em suas palavras: “não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”. Quando a questão foi ao Supremo Tribunal Federal, a liminar foi cassada com o argumento de que a liberdade de expressão é “um direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

Sem entrarmos no mérito da questão, o que se discutiu na justiça não foi se o Cristo foi bem representado ou não, se o episódio é de qualidade ou não. A discussão era se a compreensão da visão da sexualidade do Cristo por uma suposta maioria poderia ser ou não tratada por grupos divergentes.

Para não me esquivar da questão, na minha opinião, os grupos religiosos têm o direito de dizer não assistam, mas não têm o direito de proibir qualquer manifestação cultural. Contudo, o que quero com este exemplo é mostrar o embate político sobre a diversidade.

E a Universidade? e a docência?

Estamos caminhando para o final da minha fala e ainda falta trazer a Universidade e a docência para nossa conversa.

De forma simplificada digo que a docência é uma relação professor-aluno, na qual o professor faz a transposição didática dos conhecimentos científicos e culturais para serem tratados na relação pedagógica. Essa transposição pode ser mais conservadora ou mais progressista, conteudista, escolanovista, construtivistas etc. Sempre é uma transposição que em alguns momentos significa fragmentar a realidade, ou simplificar a realidade para poder estudar, como estamos fazendo aqui.

A docência não é um ato neutro. Na docência tomamos posição. O simples fato de trazer ou não a discussão da diversidade para o espaço acadêmico é uma tomada de posição. Essa posição é acadêmica, como política, pois influi na sociedade. Na transposição didática, que é posicionada, compete ao professor a imparcialidade. Imparcialidade que significa trazer posições diferentes da dele para o debate.

Na questão da diversidade, a docência faz a transposição das questões da luta pelo reconhecimento da diversidade para temáticas que possam ser tratadas em sala de aula. Esta transposição como um ato político irá formar mentalidades. Voltando o embate político sobre assédio que envolveu o ator José Mayer, em sua carta de pedido de desculpa ou de defesa o ator diz: “tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas”. Esta fala dele não diminui a sua culpa, mas nos traz para reflexão que a docência é um espaço fundamental para que façamos a mudança de mentalidade. A transposição didática do docente é um ato político que permite esta mudança de mentalidade.

Para ilustrar esta mudança de mentalidade sugiro que assistam “o mundo tá chato”

A Universidade, onde ocorre docência, sem esquecer da educação básica, tem como seu norte constitucional a realização do ensino, a pesquisa e a extensão. A docência, enquanto parte da Universidade, é chamada pela sociedade a trazer os seus temas, a trazer o tema da diversidade para o centro de suas pesquisas e do ensino, buscando contribuir com o conhecimento científico daí derivado e com as suas atividades de extensão.

Não basta o tema da diversidade estar presente, a Universidade precisa se repensar na sua organização para que efetivamente possa reconhecer em suas estruturas a diversidade, tanto no campo do direito quanto no campo da sua riqueza. Um exemplo do reconhecimento da diversidade são as políticas de cotas, que na minha opinião, não são simplesmente para facilitar a entrada de alunos negros, indígenas e provenientes da escola pública (faço um parênteses para dizer que as políticas de cotas ainda são meritocráticas, apenas um pequeno grupo entra na Universidade. A política facilita a entrada, pois se tomarmos a nota de corte do último candidato que entra por política de cotas na UFSCar, por exemplo, na maioria dos cursos é muito próxima da nota do último candidato que entra pela ampla concorrência).

O que quero afirmar aqui é que a política de cotas quebra a ideia de que a Universidade pública é apenas para os brancos de classe média. É de reconhecer que há diversidade. Muitos outros exemplos podemos citar, de ações organizacionais para atender a diversidade.

Concluo esta minha fala resgatando o título de minha fala.

A docência, a política, e a diversidade são:

Espaços que a sociedade se pensa NA Universidade.
Espaços da Universidade de exercer a crítica
Espaços para a Universidade reconstruir-se.

Referências

Palestra ministrada

= II Congresso Brasileiro de Pedagogia Universitária. em 21/01/2020 na Unesp/Rio Claro

= Aula Inaugural da Pós-graduação lato sensu em Coordenação Pedagógica 06/03/2020 na UEMS/Dourado

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