As Políticas de Avaliação da Educação: uma visão panorâmica

O que é avaliação da educação? Quando começaram as avaliações das escolas? A avaliação da instituição escolar começou a fazer parte do nosso cotidiano, com a implantação das ideias neoliberais, as quais nega o Estado de Bem-Estar social. Indo contra a ideia de que o Estado é responsável pela execução de diversos serviços como educação, saúde e assim por diante. Na visão do Estado neoliberal estas atividades devem ser realizadas pelo setor privado e financiado pelos seus “clientes”. Ao Estado fica a responsabilidade de apenas regular e avaliar as atividades realizadas por estes atores.
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A escola entra na mira da avaliação. A ela é passada a responsabilidade de obter bons desempenhos na avaliação. Ela é culpabilizada pelo fracasso da educação. Passa a ser controlada por números e pela performance em exames estaduais e nacionais.

A avaliação, como é compreendida hoje, é uma construção histórica. Na década de 1980, ocorreram algumas experiências isoladas de instituições escolares se auto avaliarem. Também neste período ocorreram diversas discussões acadêmicas sobre o papel da avaliação da educação. O grande marco foi a “Lista dos Improdutivos da USP” divulgada pelo jornal F. de São Paulo o que gerou grande repercussão no meio acadêmico e social.

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Nos anos de 1990 no governo Fernando Henrique Cardoso, as ideias neoliberais são implantadas com maior força. Há uma forte expansão do setor privado, dominando a visão da educação como mercadoria. A avaliação tem o papel de informar o mercado consumidor para a escolha das melhores escolas. Neste período são criados e revitalizados vários exames como o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Provão (Exame nacional de cursos).

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Com Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreram mudanças, mas também manutenção de políticas do governo Fernando Henrique. Ao mesmo tempo que o governo Lula compreendia que o Estado tem o papel de regular, de fiscalizar, de avaliar as ações feitas por outros, adotou uma visão de Estado de Bem-Estar Social. Com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) assumiu-se a visão de que o Estado tem que controlar a distância os entes públicos que executam as políticas, para isso, foram criados inúmeros índices. Um desses é o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A partir desse índice, o Estado fiscaliza e controla a distância os trabalhos das escolas.

Depois do 2016, a avaliação mantém as características de controle de mercado e a distância, além de assumir um papel de justificar a expansão do setor privado.

[Resenha elaborada por Joelma dos Santos e José Carlos Rothen]

Referência

Capítulos do livro Avaliação da educação: referencias para uma primeira conversa.

SANTANA, Andréia da Cunha Malheiros. A Constituição do Estado Avaliativo e o aumento das avaliações externas: propagando um ensino desigual para todos.

ROTHEN, José Carlos. Uma pequena história da avaliação da educação a partir do caso brasileiro e francês

Leia Mais

ROTHEN, José Carlos. BARREYRO, Beatriz Avaliação e Regulação da Educação Superior brasileira:  história e políticas. Coletânea virtual.

BARREYRO, Gladys Beatriz; ROTHEN, José Carlos Para uma história da avaliação da educação superior brasileira: análise dos documentos do Paru, Cnres, Geres e Paiub. Avaliação (Campinas) ,  Sorocaba,  v. 13,  n. 1, 2008

ROTHEN, José Carlos; BARREYRO Gladys Beatriz. Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC. Revista Espaço Pedagógico, v. 15, n. 1, Passo Fundo, p. 120-134, jan./jun. 2008.

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