José Carlos Rothen
O artigo parte da hipótese de que o Conselho Federal de Educação (CFE) – órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação e com poderes normativos – participou efetivamente da elaboração da legislação da Reforma Universitária de 1968. Durante a década de 1960, buscou, via jurisprudência estabelecida por seus pareceres, elaborar uma Reforma. Tem-se por objetivo resgatar os pressupostos e os argumentos nos quais os Conselheiros fundamentavam a posição da constituição de uma universidade de elite. Parte significativa dos debates no interior do CFE foi publicada na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, editada pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, órgão vinculado ao Ministério da Educação. As matérias divulgadas pelos Conselheiros nessa revista, entre os anos de 1962 (ano de instalação do Conselho) e 1968 (ano da reforma), constituem a fonte primária utilizada. Conclui-se que os conselheiros consideravam a expansão da educação superior como um falso problema; segundo eles, a resposta a essa questão acarretaria em um crescimento desordenado do sistema e na reprodução de um modelo de universidade que já não atenderia às necessidades do país. A verdadeira questão seria exatamente de como controlar a expansão.
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Considerações finais
O modelo de universidade desenhado pelo Conselho Federal de Educação fundamentou-se uma concepção elitista, isto é, de formar apenas os quadros de alto nível que o desenvolvimento do país necessitaria. Na visão do Conselho, a reivindicação da expansão do ensino superior pela classe média reproduziria as Faculdades Profissionais da época, o que seria um equívoco, pois estas não atenderiam à missão da Universidade de transmitir a cultura no seu mais alto nível.
Na concepção dos conselheiros, a idéia de igualdade de condições para todos deveria ser interpretada como a igualdade de oportunidades. Nesse sentido, todos teriam a possibilidade de acesso à universidade, mas o efetivo acesso dar-se-ia apenas a uma elite intelectual.
O resultado do embate entre a reivindicação da expansão do ensino superior e a proposta do Conselho Federal de Educação em conter a expansão gerou um modelo de universidade que pretendia vincular o ensino e a pesquisa. Como previsto pelos conselheiros, criou-se um sistema dual de ensino: o de excelência, que se afasta da simples formação de profissionais e o ensino de consumo, que oferece às camadas populares formação profissional deformada, em outras palavras, oferece a ilusão de estarem adquirindo o capital humano necessário para sua ascensão social.
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