José Carlos Rothen
O artigo apresenta o resultado da investigação dos documentos produzidos no âmbito do Ministério da Educação que implantaram o SINAES, Adota-se como hipótese de trabalho que a história da avaliação das instituições segue duas vertentes, a da emancipação/formação e a da regulação/controle. O texto inicia com uma breve reconstituição histórica dos processos de avaliação institucional. No segundo momento, são analisados os documentos sobre a avaliação produzidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)/INEP e a proposta do MEC de decreto-ponte que liga a avaliação e a regulação. Concluí-se que o impasse do governo Lula em definir a função que a avaliação deveria atender dificultou a implantação do SINAES.
Considerações finais
A elaboração e a implantação da nova proposta de avaliação é marcadapor divergências nos bastidores do governo Lula. O pano de fundo da divergência é a discussão do papel que a avaliação da educação superior devecumprir: a formação/emancipação ou a regulação/controle.
Entende-se aqui, que o impasse no governo Lula em definir a funçãoque a avaliação deveria atender dificulta a implantação do SINAES. Os processos de avaliação institucional são longos e trabalhosos por envolver variadasdimensões e inúmeros indicadores de qualidade. A demora na definição do quee como avaliar pode implicar que, nesse governo, não se tenha a realização deum ciclo completo da avaliação institucional.
O fato da autoavaliação ser o centro da avaliação com fins regulatórios,pode gerar algumas distorções como, por exemplo, a preocupação excessivacom a consequência dos resultados obtidos no processo, ou ainda, a autoavaliação tornar-se uma peça de propaganda da instituição.
A avaliação com fins regulatórios pode ter desdobramentos na formação das instituições, dependendo como os resultados são apresentados. A simples divulgação de resultados globais, como ocorria no governo anterior, poucocontribui para a formação das instituições, mas se ao contrário, são divulgadasanálises apontando os pontos fortes e fracos das IES, os processos avaliatóriosconstituir-se-ão em contribuições significativas para as Instituições e para osistema de Educação Superior como um todo.
Assumindo que o papel do Estado em relação à educação é mais do que simplesmente avaliar e controlar as instituições; que são necessárias a formulação e a implantação de políticas públicas pelos governos e gestores da educação; entendemos que a avaliação da educação superior, além da função de regulação, tem a função formativa, de gerar o debate interno e externo dos rumos das IES e de emancipá-las da tutela do Estado.
ROTHEN, José Carlos. Ponto e contraponto na Avaliação Institucional: análise dos documentos de implantação do SINAES Educação: teoria e prática . Rio Claro: Unesp v. 15 n 27, p. 119-137. julho-dezembro de 2006. ISSN 1517-9869.
Também publicado na 29 Reunião Anual da ANPED: Educação, Cultura e Conhecimento na Contemporaneidade, 2006
Veja Avaliação e Regulação da Educação Superior brasileira: história e políticas
