No contexto da Reforma do Estado promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu forte expansão da educação superior via iniciativa privada. O Exame Nacional de Cursos (Provão) foi concebido como mecanismo do controle da qualidade dos cursos de graduação via mercado. No governo Lula, criou-se o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que, na sua proposta original, afastar-se-ia da concepção do Provão, mas que, na sua implantação, acabou por criar mecanismo
que o reforçou. O artigo resgata o posicionamento dos formuladores do SINAES sobre o seu processo de implantação e, como fonte, utiliza-se dos artigos publicados na Revista Avaliação, entre os anos de 2003 e 2010.
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Considerações finais

A avaliação da educação superior no contexto da Reforma do Estado tornou-se um instrumento de controle da qualidade da educação via mercado. Compreendia-se que a concorrência entre as instituições seria a melhor forma de controle da educação superior. O Provão, nesse contexto constituía o principal mecanismo utilizado. No início do governo Lula, tentou-se criar uma nova sistemática de avaliação que continuaria vinculada ao controle da qualidade da educação superior em expansão, mas não tendo mais como pressuposto a “mão in visível do mercado” como reguladora do sistema. Contudo, o projeto não se realizou e, finalmente, em 2008, com a instituição do “Conceito Preliminar de Cursos” e o “Índice Ge ral de Cursos”, consolidou-se a prática de avaliação estabelecida com a Reforma do Estado. Na análise dos artigos da Revista Avaliação – que apresentam os posicionamentos dos atores sociais vinculados aos princípios do PAIUB – explicita-se o trâmite e o embate político no governo Lula que consolidou a atual sistemática de avaliação. É relevante destacar que muitos dos autores que publicaram na revista fizeram parte ou da comissão que elaborou a proposta do SINAES ou da sua implantação. Nos primeiros artigos da revista, observa-se a esperança que acadêmicos vinculados ao PAIUB tinham em deslocar o controle da qualidade da educação, do mercado para o âmbito das instituições e de resgatar práticas democráticas de avaliação. Na sequência, há a defesa da proposta original do SINAES diante da reação contrária de setores da imprensa e do próprio governo. No terceiro momento, marcado pela discussão no Congresso Nacional da lei do SINAES e do resgate de par te dos princípios da proposta original, encontram-se artigos que apontam que o grande desafio na implantação do Sistema seria não sucumbir à cultura instalada na época do Provão. Uma quarta leva de artigos aborda a implantação do SINAES discutindo quais deveriam ser as características de uma prova de longa escala e o funcionamento das Comissões Próprias de Avaliação. Os últimos artigos, ao discutirem a criação dos índices apontam para o fato de que o SINAES sucumbiu à cultura do Provão.

O SINAES foi criado em um momento em que a avaliação era um instrumento de controle, pelo mercado, da expansão privada da educação superior. Em um movimento utópico, os acadêmicos vinculados ao PAIUB tentaram criar um mecanismo de controle democrático institucional dessa expansão, contudo, a dinâmica mercantil da educação superior brasileira dá um passo a mais para a consolidação.

ROTHEN, José Carlos; BARREYRO, Gladys Beatriz. Expansão da educação superior no Brasil e avaliação institucional: um estudo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) na “Revista Avaliação”. Série-Estudos, Campo Grande-MS, n. 30, p. 167-181, jul./dez. 2010.
Veja Avaliação e Regulação da Educação Superior brasileira: história e políticas