O SINAES estabeleceu padrões de qualidade variáveis: a) concepção pedagógico/formativa na autoavaliação institucional; b) cumprimento de requisitos mínimos de funcionamento relacionados à organização didático-pedagógica, infraestrutura e corpo docente, e o cumprimento de requisitos legais dispostos no instrumento de avaliação da graduação; c) desempenho dos estudantes como base para o cálculo dos indicadores para cursos e IES. O CPC se tornou o padrão oficial de qualidade, alimentando a competição entre instituições, por meio de rankings. Nos estudos de caso a visão de qualidade dos atores institucionais está relacionada com a organização do curso, a articulação entre teoria e prática, a gestão, a inserção dos egressos no mercado de trabalho e a responsabilidade social da instituição.
O estudo aprofundou o conhecimento sobre qualidade na educação superior brasileira. Os parâmetros oficiais emanados do Sinaes são indicações de qualidade que nem sempre envolvem a complexidade de fatores que integram a realidade dos cursos considerados de excelência. Aspectos como a organização didático-pedagógica dos cursos, inserção do egresso no mercado de trabalho, gestão e a existência de articulação entre os documentos institucionais fazem parte do processo de produção do que é considerado como qualidade da educação superior. A responsabilidade social é componente valorizado, mas a relevância da pesquisa na graduação parece ser menos determinante desta qualidade. Outra contribuição do estudo consistiu na análise documental sobre o tratamento dado ao conceito de qualidade pelas agências acreditadoras europeias e de países da América Latina, incluindo o Brasil. A Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) busca estabelecer um padrão europeu de excelência, embora sem definir um conceito único de qualidade, ao mesmo tempo em que incentiva a competição entre as instituições para que sejam reconhecidas como centros de excelência. No Mercosul os processos de acreditação se encontram em diferentes fases de efetivação, evidenciando uma concepção de qualidade burocrática/tecnicista orientada pelas lógicas mercantilistas, e outra educacional/reflexiva orientada para os contextos regionais e a responsabilidade social das instituições. A acreditação de cursos tem sido a tendência de política regional, por meio do estabelecimento de critérios regionais de qualidade e da convergência dos sistemas nacionais de avaliação da educação superior. No Brasil, a análise da documentação legal levou ao estabelecimento de cinco categorias para o tratamento da temática da qualidade. São elas: qualidade como base para a fundamentação legal; referência da avaliação institucional; relevância social; excelência; e baseada em índices e indicadores.
A pesquisa oferece subsídios aos formuladores de políticas de avaliação de educação superior por aprofundar a análise da qualidade dos cursos de graduação, adjacente à emergente necessidade de meta-avaliação do Sinaes. Os parâmetros oficiais do Sinaes são indicações de qualidade que nem sempre alcançam a complexidade de fatores que integram a realidade dos cursos considerados de excelência. Fazem parte do processo considerado como qualidade da educação superior a organização didático-pedagógica, qualificação do corpo docente, infraestrutura, contextualização e responsabilidade social, inserção do egresso no mundo do trabalho, gestão, e existência de articulação entre os documentos institucionais e os emanados pela política educacional. A criação e uso de indicadores de qualidade que dispensam a avaliação in loco dos cursos com resultados satisfatórios pode ter reduzido a capacidade de análise por parte dos avaliadores, devido à perda de comparabilidade dos parâmetros de qualidade. O estudo dos cursos com conceitos 4 e 5 oferece, assim, contribuições para a tomada de decisão da Conaes, além de propiciar a reflexão sobre as políticas de expansão orientadas pela avaliação e que concedem prerrogativa de autonomia para abertura de novos cursos por instituições com indicadores satisfatórios. O estudo traz, também, contribuições à análise dos efeitos regulatórios em decorrência dos resultados da avaliação. Na realidade brasileira tem-se a qualidade como base para a fundamentação legal, referência para a avaliação da instituição, relevância social, excelência, e baseada em índices e indicadores. Contemplando o processo de internacionalização da educação superior, acrescenta-se a análise multifacetada do conceito de qualidade pelas agências acreditadoras: as europeias incentivam a competição entre as instituições e as agências de países da América Latina evidenciam concepções distintas de qualidade: uma burocrática/tecnicista, e outra educacional/reflexiva.
