Joelma dos Santos Bernardes e Jose Carlos Rothen.
O artigo tem o objetivo de identificar quais são os conceitos que fundamentam as pesquisas referentes à Comissão Própria de Avaliação.A partir de uma analise bibliometrica chegou-se a sete eixos conceituais para analise qualitativo-descritiva. Conclui-se que existe uma preocupação entre os pesquisadores do campo da avaliação da educação superior com a política pública de avaliação a respeito da forma como o Estado faz apropriação da avaliação regulatória para determinar indicadores de qualidade do ensino a ser ofertado nas instituições de ensino superior. As Comissões Próprias de Avaliação que buscam conduzir e sistematizar autoavaliação na perspectiva emancipatoria tem um grande desafio, que e estabelecer a cultura de avaliação na realidade institucional diante do controle e da regulação do Estado.
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Considerações Finais
A utilização da análise bibliométrica nas pesquisas que abordam a CPA propiciou identificar os conceitos que fundamentam o campo da avaliação da educação superior, que foram: controle, avaliação regulatória, avaliação emancipatória, funções formativa – somativa da avaliação, avaliação interna, avaliação externa, participação, negociação, diálogo, cultura de avaliação e gestão
A partir dos conceitos identificados, percebe-se que há uma preocupação entre os pesquisadores concernentes à cultura de avaliação na perspectiva emancipatória. Esta perspectiva requer um tempo maior para que os atores sociais envolvidos possam refletir sobre os resultados da avaliação e, assim, serem conduzidos à participação, ao diálogo e à negociação, para enfim realizar a tomada de decisão. Além disso, a cultura de avaliação propicia para a gestão institucional a melhoria da avaliação interna, bem como o uso dos resultados da avaliação externa como um indicador dos pontos fortes e fracos da IES. A utilização da cultura de avaliação na perspectiva emancipatória conduz a comunidade acadêmica a repudiar a prática de apenas responder aos instrumentos avaliativos, mas, sobretudo, que a avaliação seja incorporada à realidade institucional enfrentando as necessidades estruturais e conjunturais para a melhoria do planejamento e da gestão institucional. Compreende-se que as Comissões Próprias de Avaliação que buscam conduzir e sistematizar a autoavaliação institucional na perspectiva emancipatória tem um desafio a ser enfrentado.
Outra contribuição para o campo da avaliação da educação superior, identificado nas pesquisas referentes à CPA, é a constatação de que existe uma inquietação entre os pesquisadores relativamente à forma como o Estado faz a apropriação da avaliação, dando a ela uma ênfase regulatória, determinando indicadores de qualidade do ensino a ser ofertado nas IES. Essa ação do Estado está apoiada num contexto histórico de institucionalização da avaliação em âmbito internacional que influenciou as políticas públicas de avaliação nacional. A avaliação estatal orientou-se pelas demandas do mercado educacional, fomentando a melhoria da eficiência e da eficácia de IES numa perspectiva gerencial da avaliação. Além disso, os múltiplos processos de avaliação visaram o fortalecimento, a ampliação da informação, o indicador comparativo, o parâmetro e o diagnóstico em âmbito interno e externo da IES para o controle e a regulação do Estado. A partir da avaliação regulatória o Estado, pôde-se intervir nas políticas de avaliação por meio de diretrizes, de normas e de regulamentações dentro das IES; desta forma, mantém-se o controle do ensino ofertado nas instituições. Esse controle faz uso de instrumentos objetivos, nos quais é possível aferir os indicadores de qualidade numa perspectiva quantitativa da educação superior, bem como es timular o ranqueamento, a classificação e a competição entre as instituições.
Mais uma contribuição identificada nas pesquisas referentes à CPA, é a possibilidade de uma avaliação emancipatória por meio de práticas significativas para os atores sociais participantes da avaliação. Em outras palavras, a autoavaliação institucional realizada pelos atores sociais da instituição possibilita a melhoria e o avanço da prática pedagógica, formativa, participativa, educativa e diagnóstica da realidade institucional. De forma que, a ação da CPA pode abrir brechas na avaliação regulatória e de controle utilizado pelo Estado por meio da confecção de relatório anual, para uma avaliação emancipatória, formativa e educativa por meio da participação da comunidade acadêmica na avaliação. Em decorrência dessa possibilidade, a comunidade tem a oportunidade de aprender e de formar atores com competência técnica para coordenar o processo avaliativo. Nessa perspectiva, os resultados da avaliação podem ser analisados relativamente aos seus impactos, nomeadamente de explícita e aparente contribuindo com a dinâmica institucional, tais como, melhoria no Plano de Desenvolvimento Institucional, no Projeto Pedagógico de Curso, nas Diretrizes Internas da Instituição, no Plano de Gestão, no Ensino, Pesquisa e Extensão, entre outros. Como também, os resultados podem ser analisados de forma implícita e não aparente, em outras palavras, há resultados da avaliação que necessitam de pesquisa para, de fato, identificar quais foram as causas para aspectos avaliados negativamente. A partir das análises desses resultados implícito e não aparente, pode-se conhecer com maior profundidade a realidade institucional, para então, realizar tomada decisão na busca por melhorias dentro da IES.
