Autora Andreliza Cristina de Souza
Tese de doutorado defendida na UFSCar em 21/03/2018
Esta tese realizou uma meta-avaliação da política de cotas em universidades públicas estaduais paranaenses. O objetivo geral foi analisar os processos avaliativos da política de cotas das IES quanto às semelhanças e diferenças, potencialidades e limites, estratégias e procedimentos utilizados. A tese é de que a avaliação da política de cotas possui fragilidades por não ser realizada conforme os fundamentos teóricos e metodológicos da avaliação em função da tensão política em torno das cotas. Os fundamentos da pesquisa contemplaram os pressupostos filosóficos e epistemológicos da avaliação enquanto campo de estudo (AFONSO, 2009; 2014; FERNANDES, 2010; DIAS SOBRINHO, 2002; 2003a); foram apresentadas as definições e interfaces existentes entre Estado e políticas públicas; estabeleceu-se uma breve discussão sobre o Estado providência x Estado regulador; foram conceituadas políticas de ações afirmativas e discutida a influência da Conferência de Durban e seus desdobramentos para adoção de políticas afirmativas. Os instrumentos de coleta de dados foram: documentos – processos de atuação e avaliação da política de cotas; e entrevistas – atores envolvidos, sistematizados com a análise do conteúdo. Para análise das políticas utilizou-se o ciclo de políticas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016), que mostrou: a) as IES analisadas tiveram motivações semelhantes para reserva de vagas: influências institucionais e sociais e democratização da escola pública; b) os debates em âmbito nacional sobre ações afirmativas tiveram grande influência nas instituições; c) o racismo, posições conservadoras, resistência institucional e/ou de alguns atores e o discurso de queda da qualidade impossibilitou a implantação de cotas raciais em três IES analisadas; d) cada instituição definiu seu próprio modelo para a política; e) em alguns casos a produção do texto gerou limitações para o acesso de estudantes negras/os e/ou de escola pública. A meta-avaliação (SCRIVEN 2009; STUFFLEBEAM 1981; 2001; 2011; WORTHEN; SANDERS; FITZPATRICK, 2004) desvelou que: a) duas IES não realizaram avaliação/acompanhamento, embora houvesse a previsão de avaliação da política de cotas; b) as avaliações se classificaram como de processos, do tipo ex-post, realizadas por membros internos às instituições; c) os avaliadores tiveram um posicionamento parcial na realização das avaliações; d) essa parcialidade, no sentido de confirmação da política, favoreceu o debate sobre as cotas, bem como sua permanência enquanto política de acesso; e) a propensão de alguns atores em avaliar a política de cotas em prol da sua legitimação pode ter ocultado fatores relevantes que afetaram a eficiência da ação afirmativa; f) as avaliações atenderam aos critérios de precisão, importância dos dados, relevância e disseminação; g) os critérios de confiabilidade, credibilidade e custo x eficiência não foram alcançados. Concluiu-se que o processo de avaliação foi temido pelas instituições, especialmente pelos atores envolvidos na aprovação das políticas, não ocorrendo efetivamente pelo receio de que a avaliação fosse usada como instrumento para negação das cotas, ou seja, uma forma de recuar na reserva de vagas. Destaca-se a necessidade de maiores discussões sobre as cotas, qualificação dos processos avaliativos, formação de corpo técnico, desenvolvimento de métodos e estratégias de avaliação de política de cotas adequadas às diferentes situações e produção de conhecimento acerca da avaliação enquanto campo epistemológico.
