Nos documentos oficiais o termo qualidade é usado como base para a fundamentação legal; referência da avaliação institucional; relevância social; excelência; e baseada em índices e indicadores. Há flutuação no uso do termo, de visão “formativo-educativa” para “gerencialista”. Nos instrumentos de avaliação constatou-se que os critérios de qualidade são os que satisfazem os atributos das três dimensões do SINAES e atendem aos requisitos legais do sistema federal de ensino. Nos documentos das Agências internacionais e de outros países, no MERCOSUL esse conceito resulta de consensos e negociações. No México existem agências para a acreditação da graduação. Na comunidade europeia o conceito é chancelado pela ENQA, que defende a excelência do ensino superior europeu como garantia da qualidade.
Na etapa da análise documental partiu-se do pressuposto que nos documentos oficiais existem conceitos de qualidade que não são necessariamente homogêneos. Projeta-se a realização de análise de conteúdo que possibilita o levantamento do material de análise, as informações necessárias sobre sua extensão, características gerais das fontes e os conteúdos nelas encontrados. Com relação ao Brasil, foram analisadas leis, portarias documentos de criação do SINAES, IGC, CPC e suas respectivas notas técnicas. Com relação ao Mercosul foi analisado o Sistema ARCU-SUL, que visa “estabelecer e assegurar critérios regionais de qualidade de cursos de graduação para a melhoria permanente da formação em nível superior, necessária para a promoção do desenvolvimento educacional, econômico, social, político e cultural dos países da região.” O levantamento das fontes de pesquisa foi dividido da seguinte forma: a) documentos oficiais que apresentam propostas de avaliação, como por exemplo, a proposta da Comissão Especial de Avaliação; b) documentos normativos sobre avaliação (leis, decretos e portarias); c) notas técnicas que explicam os procedimentos da avaliação.
BIBLIOGRAFIA SOBRE AGENCIAS INTERNACIONAIS
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