Direito à Educação:

Data	Declaração	Baixar
1948	Declaração Universal dos Direitos do Homem	Documento
1959 (20 de novembro)	Declaração dos Direitos da Criança	Documento
1960 (14 de dezembro)	Convenção relativa á Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino	Documento
1966 (16 de Dezembro)	Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.	Documento
1979 (18 de Dezembro)	Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres	Documento
1989 (20 de Novembro)	Convenção sobre os Direitos da Criança	Documento
1990	Cúpula Mundial para a Infância
1992	Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento
1993	Conferência Mundial de Direitos Humanos
1994	Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais de Educação; Acesso e Qualidade
1995	Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Social
1995	Quarta Conferência Mundial da Mulher
1996	Encontro Intermediário do Fórum Consultivo de Educação para Todos
1997	Conferência Internacional de Educação de Adultos
1997	Conferência Internacional sobre o trabalho infantil
2000 (26 a 28 de abril)	Fórum Mundial da Educação – Dakar Senegal	Documento