(Em construção) Sistema de Avaliação - Parecer nº: CNE/CES 63 de 20 de fevereiro de 2002 Sistema de Avaliação - Portaria nº 990, de 2 de abril de 2002 Organização da Educação Superior e Avaliação - Medidas Provisórias Ciração do CNE e implantação do Provão (1994-995) Organização da Educação Superior e Avaliação - Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Organização da Educação Superior e Avaliação - Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 Organização da Educação Superior e Avaliação - Decreto nº 3.864, de 11 de julho de 2001 Organização da Educação Superior e Avaliação - Decreto nº 3.908, de 4 de setembro de 2001 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Decreto n.º 1.472, de 28 de abril de 1995 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Parecer CNE/CES 1.070 de 23 de novembro de1999 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Parecer nº:CNE/CES 1366/2001 de 12/12/2001 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Parecer nº: CNE/CES 111de 13 de março de 2002 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Parecer nº: CNE/CES 267 de 4 de setembro de 2002 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Parecer nº: CNE/CES 111/2002 de 13/03/2002 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Resolução CNE/CSE 22/2002 de 5 de novembro de 2002 Reconhecimento de Cursos e Credenciamento de Instituições - Resolução CNE/CES 23, de 5 de novembro de 2002.
