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Avaliação e regulação da Educação Superior: normativas e órgãos reguladores nos 10 anos pós LDB

Gladys Barreyro e José Carlos Rothen

O artigo é a base do Programa de pesquisa. Analisa as mudanças nas competências dos órgãos e agências, no âmbito federal, que desenvolvem as funções de regulação e avaliação da educação superior. A pesquisa tomou como fonte as principais leis, decretos e portarias editadas no período compreendido entre 1995 e 2006. Com o trabalho evidencia-se, a implantação de um modelo de regulação progressivamente centralizado no aparelho do Estado (Ministério da Educação) e nos processos de avaliação que, para executar essas funções, se vale da criação/transformação de agências cada vez mais especializadas. Leia mais Avaliação e regulação da Educação Superior: normativas e órgãos reguladores nos 10 anos pós LDB

1.2 A relação expansão-avaliação da educação superior no período pós-LDB/1996.

“Foram analisados os movimentos de expansão e os resultados da avaliação para, no âmbito das vertentes teóricas de avaliação – promoção da qualidade ou controle – compreender as relações estabelecidas entre processo avaliativo, crescimento, qualidade e regulação da ES no Brasil. Privilegiou-se o objetivo, enunciado nas diretrizes de política do setor, da avaliação orientar a expansão da ES, considerando ainda como a mídia repercutiu esse tema no período. A distinção entre o Governo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) evidenciou que a política de expansão, capitaneada pelo setor privado mercantil, seguiu dinâmica própria, sem interferência dos processos avaliativos, ainda que submetida às regras e instruções normativas dadas pelo Estado. Quanto à política de avaliação, no Governo FHC tem-se uma concepção regulatória e focada no produto e no Governo Lula uma proposta de avaliação como promoção de qualidade com análises qualitativas e globais – consubstanciada no SINAES, que propunha avaliar de forma integrada estudante, curso e instituição. Resultados apontam para regularidade apenas na aplicação dos exames (ENC/ENADE) e pequeno volume de avaliações in loco, além de invisibilidade, na mídia, sobre este tipo de processo. Conclui-se que, apesar das distintas propostas/concepções, nos dois governos as ações avaliativas ocorreram conforme as demandas da regulação e desvinculadas da política de expansão.” Leia mais 1.2 A relação expansão-avaliação da educação superior no período pós-LDB/1996.

2 Qualidade da educação em artigos científicos

Nos artigos europeus, a qualidade da educação está intimamente vinculada à constituição da Comunidade Europeia e do Processo de Bolonha. Nos latinos, há tendência de associar qualidade da educação à avaliação e à formação para o mercado de trabalho. Nos brasileiros, a qualidade e a avaliação são vistas como estratégia do Estado de controle e regulação. Encontram-se argumentos descritivos de como a qualidade é tratada nas políticas públicas e argumentos prescrevendo como deve ser a relação entre os fins e os meios da educação. Os descritivos normalmente são críticos às políticas de avaliação que assumem a educação com fins mercadológicos. Os prescritivos assumem fins sociais para a educação (formação do cidadão e superação da desigualdade), fins acadêmicos e a aprendizagem significativa. Leia mais 2 Qualidade da educação em artigos científicos

2.1 O Discurso da qualidade em periódicos internacionais e nacionais: uma análise crítica

O artigo faz uma síntese sobre os conceitos de qualidade na educação superior, veiculados em periódicos nacionais e internacionais. Utiliza a metodologia da pesquisa bibliográfica para identificar a concepção de qualidade implícita ou explícita nos periódicos selecionados. Destaca que, nos periódicos europeus, a qualidade da educação está intimamente vinculada à constituição da Comunidade Europeia e do Processo de Bolonha. Afirma que, nos periódicos latinos, há uma tendência a associar qualidade da educação à avaliação e à formação para o mercado de trabalho, enquanto, nos periódicos brasileiros, a qualidade é vista como estratégia de controle e regulação exercida pelo Estado, especialmente por meio da avaliação. Leia mais 2.1 O Discurso da qualidade em periódicos internacionais e nacionais: uma análise crítica

3.1 Educação Superior no Brasil e a disputa pela concepção de qualidade no Sinaes.

Qualidade é conceito polissêmico, conforme concepções e interesses das arenas de poder da Educação Superior. Essas concepções têm assimetrias entre a iniciativa privada e o setor público, podendo mascarar pedagogias de gerenciamento e performatividade. O artigo aborda a qualidade na avaliação da Educação Superior como conceito em disputa entre a avaliação como um processo de caráter formativo e emancipatório e como um referencial básico da regulação. Essa disputa explicita a polissemia da qualidade na avaliação, ressaltando a perspectiva regulatória presente no sistema educacional brasileiro

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4.1 Acesso e expansão de cursos de graduação de alta qualidade no Brasil: outros indicadores de qualidade para a educação superior.

O artigo apresenta resultados parciais de pesquisa com foco na expansão e no acesso a cursos de graduação de alta qualidade avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Discute aspectos que favorecem a compreensão da avaliação da qualidade da educação superior e do debate sobre o Estado avaliador e o Estado regulador. Focaliza as bases epistemológicas e a disputa pela concepção de qualidade no Sinaes capazes de provocar alterações no caráter formativo-emancipatório atribuído à avaliação. A análise de quatro cursos com maior expansão e de alta qualidade, reiterada nos três ciclos avaliativos (2004-2012), evidencia que a ampliação desses cursos não se dá no mesmo ritmo da que ocorre de forma geral. A reflexão mostra também que o Enade se consolida como métrica eficaz de qualidade, mas requer associação a outros indicadores. Leia mais 4.1 Acesso e expansão de cursos de graduação de alta qualidade no Brasil: outros indicadores de qualidade para a educação superior.

5 A qualidade nos documentos e de dispositivos legais

Nos documentos oficiais o termo qualidade é usado como base para a fundamentação legal; referência da avaliação institucional; relevância social; excelência; e baseada em índices e indicadores. Há flutuação no uso do termo, de visão “formativo-educativa” para “gerencialista”. Nos instrumentos de avaliação constatou-se que os critérios de qualidade são os que satisfazem os atributos das três dimensões do SINAES e atendem aos requisitos legais do sistema federal de ensino. Nos documentos das Agências internacionais e de outros países, no MERCOSUL esse conceito resulta de consensos e negociações. No México existem agências para a acreditação da graduação. Na comunidade europeia o conceito é chancelado pela ENQA, que defende a excelência do ensino superior europeu como garantia da qualidade. Leia mais 5 A qualidade nos documentos e de dispositivos legais

6 Caracterização dos cursos que repetiram nota 5 nos 3 ciclos

Entre 2004 e 2013 teve continuidade a forte expansão do ensino superior iniciada na década de 1990, com predomínio da oferta pela rede privada. Os cursos que mantiveram os conceitos 4 e 5 nos três ciclos concentram-se em Universidades e em Instituições públicas: 113 em Universidades públicas, 25 em Universidades privadas, 4 em Centros Universitários privados e 2 em Faculdades públicas e 22 em faculdades privadas, ou seja, 169 instituições, o que representa 8% do total. Os dados apontam que a distribuição do capital escolar, cultural e econômico que proporciona acesso a escalões superiores no aparelho do Estado, na sociedade e no mercado é extremante desigual, sendo que um pequeno universo dos estudantes obtém acesso a cursos considerados de alta qualidade nas avaliações oficiais

Análise e caracterização dos cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia considerados de qualidade máxima pelo SINAES. Fase 1 – Utilizar dados do ENADE para selecionar e caracterizar cursos que repetiram nota 5 nos 3 ciclos avaliativos.

Nos três ciclos avaliativos foram identificados 75 cursos de administração, 35 de enfermagem, 11 de engenharia e 48 de pedagogia com conceitos 4 ou 5 nos três ciclos. Para visita foram selecionados 4 cursos. A seleção visou constituir a amostra com instituições públicas (3) e privadas (1), faculdade (2) e universidades (2).

Análise e caracterização dos cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia considerados de qualidade máxima pelo SINAES. Fase 2 – A partir deles, reunir todos os elementos disponíveis sobre os cursos: CPC, CC – ver quais mantém nota 5 nos três ciclos – isso permitiu conhecer quais cursos são considerados de qualidade máxima.

7 Visita aos cursos bem avaliados

Foram visitados quatro cursos com objetivo de observar e entrevistar coordenadores, gestores, professores e estudantes, buscando uma abordagem qualitativa para melhor compreensão dos dados disponíveis.

As visitas aos cursos e a análise da relação das condições institucionais com os resultados da avaliação permitiram dividir os cursos em dois grupos. No primeiro se observam elementos valorizados pelos instrumentos de avaliação: participação ativa da comunidade acadêmica na elaboração e execução do projeto pedagógico, coerência deste com o projeto institucional, articulação entre graduação e pós-graduação, perfil socioeconômico do egresso e articulação entre o cenário interno de formação profissional e a sociedade. Destaca-se a cultura institucional de IES de excelência e o background do alunado. No segundo, a IES demonstra seguir a lógica reguladora, tomando o ENADE e os outros instrumentos de avaliação como referência da qualidade de cursos e adequando a eles o seu projeto institucional.

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Conclusão

O SINAES estabeleceu padrões de qualidade variáveis: a) concepção pedagógico/formativa na autoavaliação institucional; b) cumprimento de requisitos mínimos de funcionamento relacionados à organização didático-pedagógica, infraestrutura e corpo docente, e o cumprimento de requisitos legais dispostos no instrumento de avaliação da graduação; c) desempenho dos estudantes como base para o cálculo dos indicadores para cursos e IES. O CPC se tornou o padrão oficial de qualidade, alimentando a competição entre instituições, por meio de rankings. Nos estudos de caso a visão de qualidade dos atores institucionais está relacionada com a organização do curso, a articulação entre teoria e prática, a gestão, a inserção dos egressos no mercado de trabalho e a responsabilidade social da instituição. Leia mais Conclusão