Direito à Educação:
| Data | Declaração | Baixar |
| 1948 | Declaração Universal dos Direitos do Homem | Documento |
| 1959 (20 de novembro) | Declaração dos Direitos da Criança | Documento |
| 1960 (14 de dezembro) | Convenção relativa á Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino | Documento |
| 1966 (16 de Dezembro) | Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Documento |
| 1979 (18 de Dezembro) | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres | |
| 1989 (20 de Novembro) | Convenção sobre os Direitos da Criança | Documento |
| 1990 | Cúpula Mundial para a Infância | |
| 1992 | Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento | |
| 1993 | Conferência Mundial de Direitos Humanos | |
| 1994 | Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais de Educação; Acesso e Qualidade | |
| 1995 | Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Social | |
| 1995 | Quarta Conferência Mundial da Mulher | |
| 1996 | Encontro Intermediário do Fórum Consultivo de Educação para Todos | |
| 1997 | Conferência Internacional de Educação de Adultos | |
| 1997 | Conferência Internacional sobre o trabalho infantil | |
| 2000 (26 a 28 de abril) | Fórum Mundial da Educação – Dakar Senegal | Documento |