Direito à Educação:

Data Declaração Baixar
1948 Declaração Universal dos Direitos do Homem Documento
1959 (20 de novembro) Declaração dos Direitos da Criança Documento
1960 (14 de dezembro) Convenção relativa á Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino Documento
1966 (16 de Dezembro) Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

 

Documento
1979 (18 de Dezembro) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres  

Documento

1989 (20 de Novembro) Convenção sobre os Direitos da Criança Documento
1990 Cúpula Mundial para a Infância
1992 Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento
1993 Conferência Mundial de Direitos Humanos
1994 Conferência Mundial sobre Necessidades Especiais de Educação; Acesso e Qualidade
1995 Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Social
1995 Quarta Conferência Mundial da Mulher
1996 Encontro Intermediário do Fórum Consultivo de Educação para Todos
1997 Conferência Internacional de Educação de Adultos
1997 Conferência Internacional sobre o trabalho infantil
2000 (26 a 28 de abril) Fórum Mundial da Educação – Dakar Senegal Documento
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