Category Archives: Avaliação e regulação da educação superior: história e politicas

Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC

Este artigo analisa o conceito de agência reguladora e suas implicações nas políticas para a educação superior durante os governos de Fernando Henrique Cardoso. São revisados os conceitos de regulação e agências reguladoras e sua significação na agenda governamental. As agências reguladoras, no marco da reforma do Estado iniciada nesse governo, inserem-se na proposta de um Estado com menor intervenção na prestação de serviços e com a promoção de atividades privadas. Porém, no âmbito do Ministério da Educação, a ênfase não foi na criação de agências, mas no fortalecimento do Estado avaliador. O Estado foi o mediador entre o fornecedor de educação superior (as IES) e o mercado consumidor, informando à população os resultados da sua avaliação e autorizando o funcionamento das IES Leia mais Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC

O vestibular do provão

O artigo é uma contribuição ao debate sobre o Exame Nacional de Cursos, aplicado anualmente pelo Ministério da Educação até 2003. Neste trabalho pretende-se mostrar que os conceitos divulgados pelo Ministério da Educação, ao invés de apresentarem a eventual qualidade dos cursos de graduação, a escondem ou distorcem. Para o estudo são utilizados como dados primários as notas de corte para os conceitos “A”, “B”, “C”, “D” e “E” atribuídos, desde 1999, às áreas que são avaliadas por esse instrumento. Ao compararem-se as notas de corte com a nota obtida pelo curso de melhor desempenho de cada área observa-se que há discrepâncias significativas quanto ao desempenho entre as áreas. Leia mais O vestibular do provão

SINAES: do documento original à legislação

No artigo explicita-se as diferenças entre a proposta da avaliação da educação superior da Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior – especialmente constituída pelo governo Lula para esse fim – e a legislação que instituiu Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Conclui-se que o conteúdo da Proposta e da legislação constituiu um avanço por criarem um sistema integrado de avaliação; que as diferenças entre a Proposta e a legislação são conseqüências das concepções da função da avaliação adotadas em cada uma delas – respectivamente, a de formação e a de controle – ; e que uma das causas das diferenças reside no fato de que no período analisado não havia consenso no governo Lula sobre a função que a avaliação deveria atender. Leia mais SINAES: do documento original à legislação

Percurso da avaliação da educação superior nos Governos Lula

O texto analisa a política de avaliação da educação superior desenvolvida durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Trata-se de uma pesquisa documental que utiliza a legislação e documentos oficiais do período como principal fonte de informação. O ponto de partida foi mostrar que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) implicou uma mudança na lógica da avaliação imperante. Para tanto, recupera-se o percurso da criação do SINAES, sua implantação e seus desdobramentos, distinguindo-se quatro fases: a) a proposta de uma nova política; b) a criação de legislação para alavancá-la; c) a implantação da lei; e d) a volta à lógica da política anterior (Provão), com a inclusão de índices. Conclui-se que o SINAES tentou empreender uma mudança na lógica de avaliação instituída desde o Provão, acrescentando três eixos na avaliação do sistema: a) a avaliação institucional com autoavaliação, em que se recupera o paradigma da avaliação formativa, b) a avaliação de cursos; e c) a avaliação dos estudantes, eliminando o Provão, mas criando uma prova em larga escala com outras características – o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Contudo, em sua implantação, o SINAES sofreu profundas transformações a partir da criação do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), que foram incorporados ao final do segundo Governo Lula. Os resultados do ENADE são seu componente de maior peso, mostrando que a lógica de regular o sistema pelos resultados de uma prova continua em vigor. Leia mais Percurso da avaliação da educação superior nos Governos Lula

Avaliação da educação superior no segundo governo Lula: “provão II” ou a reedição de velhas práticas?

A elaboração e a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foram marcadas por percalços e embates nos bastidores do governo Lula. Verifica-se que atos normativos e diretrizes mostravam contradições entre si. Em 2008, contrariando a expectativa de que o SINAES teria papel central na regulação, foram criados dois índices com esse fim: o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). A criação de um instrumento simplificado de avaliação para a regulação, a utilização de ranques e o uso intensivo da mídia resgatam práticas centrais da política da educação superior do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Tendo como objetivo a identificação das continuidades e rupturas entre os dois governos, discute-se aqui a hipótese de que a adoção dos índices responde à obrigação herdada de regular o sistema pela via da avaliação, pois – apesar da inclusão social proposta pelo governo – a lógica privatizante continua. Leia mais Avaliação da educação superior no segundo governo Lula: “provão II” ou a reedição de velhas práticas?

A educação superior em prova: o perfil da educação superior apresentado pelos resultados do Enade 2005 e 2006

Este artigo tem como objetivo discutir se a educação superior brasileira cumpre o papel de democratizar as oportunidades ou, ao contrário, aumentar as diferenças entre os indivíduos. Para isso, analisam-se os resultados do Enade 2005 e 2006, compara-se o desempenho dos alunos ingressantes com o dos concluintes. Com o estudo observa-se que nas questões de formação profissional o desempenho dos concluintes é superior ao dos calouros. Contudo, verifica-se que o desnível cultural científico dos egressos é maior do que dos ingressantes, a tal ponto que a maioria dos concluintes não consegue elaborar uma resposta às questões discursivas de sua formação profissional. Conclui-se que os resultados do Enade reforçam a ideia de que a superação da elitização da educação superior brasileira não se resolve apenas ampliando o acesso, mas principalmente na qualificação da permanência do aluno. Leia mais A educação superior em prova: o perfil da educação superior apresentado pelos resultados do Enade 2005 e 2006

A Revista Avaliação

No contexto da Reforma do Estado promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu forte expansão da educação superior via iniciativa privada. O Exame Nacional de Cursos (Provão) foi concebido como mecanismo do controle da qualidade dos cursos de graduação via mercado. No governo Lula, criou-se o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que, na sua proposta original, afastar-se-ia da concepção do Provão, mas que, na sua implantação, acabou por criar mecanismo
que o reforçou. O artigo resgata o posicionamento dos formuladores do SINAES sobre o seu processo de implantação e, como fonte, utiliza-se dos artigos publicados na Revista Avaliação, entre os anos de 2003 e 2010. Leia mais A Revista Avaliação

Avaliação, agências e especialistas: padrões oficiais de qualidade da educação superior

O texto discute a questão do estado avaliador/ regulador no Brasil após a LDB/1996, focalizando as agências e instituições que julgam e definem os padrões de qualidade da educação superior (graduação). No início do governo FHC, a definição destes padrões ocorria no âmbito do MEC, pelas Comissões de Especialistas e, depois, pelo INEP. No governo Lula, foram criadas instâncias com o papel de coordenar a avaliação, sendo a definição dos critérios de qualidade, de competência das Secretarias do MEC e da CONAES. Assim, durante todo o processo pós-LDB, a definição da qualidade foi realizada por acadêmicos, reunidos em diversas comissões, que se foram formalizando e institucionalizando, visando à legitimação da avaliação pela profissionalização. Leia mais Avaliação, agências e especialistas: padrões oficiais de qualidade da educação superior

A divulgação da avaliação da educação na imprensa escrita: 1995-2010

Imprensa e avaliação

A imprensa, a partir de meados da década de 1990, tornou-se um dos atores importantes para a consolidação das políticas de avaliação da educação na realidade brasileira. Usando como fonte documental o jornal Folha de S. Paulo, as revistas Veja e Época, no período compreendido entre 1995 e 2010, no artigo reconstrói-se a maneira como estes meios de comunicação impresso divulgam e fazem uso dos resultados das avaliações. Conclui-se que as mídias analisadas têm contribuído para a legitimação da avaliação da educação e é presente nas matérias a ideia de que a avaliação é uma prova que permite controlar a qualidade da educação.

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