A pesquisa desenvolvida teve sua origem em outra pesquisa realizada pelo grupo POW1[1] que discutiu quais foram e como se estabeleceram as relações entre os processos de avaliação e expansão da educação superior no período de 1996-2010. Os achados desses estudos evidenciaram que, ao longo do tempo, as diretrizes e normativas estabelecidas para o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foram paulatinamente derrogadas e, com isso, o sistema voltou a funcionar de forma próxima ao que havia anteriormente. Em termos práticos, isso corresponde à supremacia das ações de regulação e supervisão sobre as de avaliação como indutora de qualidade.
Contribuiu para tal situação de mudança o fato de alguns elementos que motivaram a criação do SINAES haverem sido praticamente abandonados, dada a falta de valorização no conjunto do sistema. Dentre esses elementos, destacam-se: (i) importância da autoavaliação nos processos instaurados; (ii) manutenção de um fluxo avaliativo que privilegia análises embasadas nos dados das avaliações in loco dos cursos e IES, com resultados independentes em relação à regulação. Corrobora esse fato a quantidade de cursos avaliados in loco – Conceito de Curso (CC) – para fins de autorização ou reconhecimento. Sob esse ângulo, os dados mostram que, após a entrada no sistema, pouquíssimos cursos recebem visita e, quando isso ocorre, é por demanda da regulação em função de resultados insatisfatórios (conceitos 1 e 2) no Conceito Preliminar de Curso (CPC).
Em suma: a pesquisa mostrou que a relação entre as políticas de expansão e avaliação é de independência e incomunicabilidade, assumindo caminho oposto àquele previsto no SINAES, pois a expansão vem sendo realizada segundo diretrizes e agenda próprias, ora atendendo pressões do mercado, ora implementando programas do governo. Nessa perspectiva, é importante considerar, dentre outras, as políticas recentes de expansão da educação superior no país, como educação a distância (EaD), interiorização e cursos tecnológicos.
Vários desafios se colocam à política de avaliação da educação superior, quando se consideram os dados da expansão. Tais desafios envolvem desde o risco de ser encarada como simples mecanismo de controle de qualidade, visando conter a expansão que as próprias políticas educacionais definidas para o setor estimularam nos últimos anos, até a possibilidade de se tornar um emaranhado de leis, decretos e portarias inócuos em termos de promover a qualidade e, mesmo, a regulação.
Em face deste histórico e contexto, cabe indagar:
(i) Quais os parâmetros oficiais de qualidade utilizados nos processos de avaliação da educação superior no Brasil pós-SINAES?
(ii) Quais conceitos de qualidade são formulados no debate científico nacional e internacional sobre avaliação da educação superior e como se articulam com o adotado no SINAES?
(iii) Quais as características dos cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia apontados como de alta qualidade, considerados os diversos elementos existentes para isso – resultados de ENADE, CPC, CC?
Com base em tais questões norteadoras a pesquisa teve como objetivo geral compreender os parâmetros oficiais de qualidade utilizados em processos de avaliação dos cursos de graduação, a partir do período pós-SINAES. Desse objetivo mais amplo desdobraram-se os seguintes objetivos específicos:
- a) discutir o conceito de qualidade da educação superior no debate científico nacional e internacional;
- b) contextualizar e discutir, a luz da literatura, a concepção de qualidade expressa nos documentos avaliativos oficiais elaborados no Brasil e no exterior (ex.: Inglaterra, Estados Unidos, França, Holanda e Mercosul);
- c) identificar os parâmetros oficiais de qualidade utilizados em processos de avaliação da educação visando à compreensão do que seja “qualidade” na educação superior brasileira a partir da criação do SINAES;
- d) caracterizar os cursos de Administração, Enfermagem, Engenharia Civil e Pedagogia considerados de alta qualidade pelo SINAES, nos três ciclos avaliativos, reunindo elementos disponíveis sobre ENADE, CPC e CC;
- e) refletir sobre a política de avaliação como referência para expansão e melhoria da qualidade de cursos de graduação.
[1] No contexto da pesquisa integrada Políticas de Expansão da Educação Superior no Brasil pós-LDB desenvolvida pela rede UniversitasBR subscrevem-se nos Projetos “Políticas de Avaliação e Expansão da Educação Superior no Brasil pós-LDB/1996” e “Expansão e Avaliação da Educação Superior no período 1996-2010: relações e sentidos”, também financiados pelo CNPq.