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1994 1995 Medidas Provisórias Provão
Série de Medidas Provisórias que extinguiram o Conselho Federal de Educação, instalaram o Conselho Nacional e implantaram a sistemática de avaliação do Governo Fernando Henrique Cardoso. Observação: Nessa série é possível perceber as alterações que ocorr
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1994 Decreto 1303
Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação de universidades e estabelecimentos isolados de ensino superior, e dá outras providências Observação: Esse decreto é promulgado depois da extinção do CFE e criação do CNE, no decr
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1995 Decreto 1472
Decreto n.º 1.472, de 28 de abril de 1995 Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 13 do Decreto n.º 1.303, de 8 de novembro de 1994. Observação: Prorroga a suspensão de cursos. O CNE ainda não tinha sido instalado.
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1995 lei 9131
Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Observação: extinguiu o Conselho Federal de Educação, instalou o Conselho Nacional e implantou a sistemática de a
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2001 Decreto nº 3.860
Ementa: Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências. Revoga os Decretos nº 2.026, de 10 de outubro de 1996, e 2.306, de 19 de agosto de 1997. Observações: Contém um capítulo sobre a avali
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2001 Decreto nº 3.864
Decreto nº 3.864, de 11 de julho de 2001 Observações: O decreto foi editado para inserir no decreto 3.860 a data a partir da qual esse entrou em vigor. Esse decreto é um dos exemplos de improvisação da gestão do Ministro Paulo Renato na elaboração de med
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2001 Decreto nº 3.908,
Ementa: “Dá nova redação ao § 3o do art. 10 do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.” Observações Trata dos CAMPI de Universidades fora da sede.
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2001 Parecer nº:CNE/CES 1366
Assunto: Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para su
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2002 Parecer n.º: CNE/CES 0063
ASSUNTO: Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior Observação: História a elaboração dos Manuais de Avaliação propostos pelo INEP e os aprova.
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2002 Parecer nº: CNE/CES 111
Parecer nº: CNE/CES 111/2002 de 13/03/2002 Assunto: Dispõe sobre recredenciamento de Universidades e de Centros Universitários
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2002 Parecer Nº: CNE/CES 267
Parecer Nº: CNE/CES 267/2002 de 4/9/2002 Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e de Centros Universitários
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2002 Portaria nº 990
Portaria nº 990, de 2 de abril de 2002 Ementa: “Estabelece as diretrizes para a organização e execução da avaliação das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação.” Observação: Na Portaria são estabelecidos crité
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2002 Resolução CNE/CES 10
Resolução CNE/CES 10, DE 11 DE MARÇO DE 2002. Ementa: “Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento d
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2002 Resolução CNE/CES 23
Resolução CNE/CES 23, de 5 de novembro de 2002. Ementa: “Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior”
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2002 Resolução CNE/CSE 22
Resolução CNE/CSE 22/2002 de 5 de novembro de 2002 Ementa “Altera a redação dos arts. 2º, parágrafo único, 9º, parágrafo único, 16, parágrafo único, e 24 e demais dispositivos da Resolução CNE/CES 10, de 11 de março de 2002, que dispõe sobre o credenciam
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res 1099 CNE
Resolução CNE/Câmara de Educação Superior 1.070/99 23/11/1999 Assunto: “Critérios para autorização e reconhecimento de cursos de Instituições de Ensino Superior”. Observações: Tem uma discussão sobre os critérios utilizados pelas comissões de especialis

 

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